mais coisa, menos coisa

Escrevo porque me sinto completamente revoltada com o estado demente e negligente das nossas conservatórias.

Atenção! Se, por ventura, tiverem de se dirigir à 2ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães verificarão que serão atendidos por mentes captas em pedestais. Passando a relatar o sucedido: pela facilidade prevista pela nova lei de registo predial deu-se entrada num pedido de registo de dois imóveis.

Tudo muito bem, tirando o facto do meu pai estar à espera duas horas para ser atendido, enquanto os imbecis estavam a divertir-se a ver filmes "engraçados" nos seus computadores de trabalho (pagos pelos contribuintes)!

Dentro do mau, até passou... Os impressos foram recebidos e deu-se então o início do processo! Agora reparem! Das duas fracções propostas a registo só uma sofreu conclusão, porque para a outra (inscrita no mesmo artigo) já era preciso a licença de utilização!

Recebo então um telefona para casa no dia 23... Uma voz de quem lá trabalha por cunhas, pede-me então a licença... Pergunto-lhe o porquê, visto para o mesmo caso anterior não ser requerida e a resposta foi: - Ah, não sei... A Dra. (a chefe) é que sabe... Mas eu vou perguntar e ligo mais tarde...

Pois muito bem! Pensei eu! Recebo então o segundo telefonema por volta das 15h30m a dizer a mesma coisa: - Ah… A Dra. diz que é preciso! E tem um prazo de 5 dias para a entregar, caso contrário o processo ficará provisório.

Negou-se a dar-me o direito de contribuinte de saber para que efeitos servem os documentos pedidos.

Com toda a educação respondo-lhe que só poderei requisitar a dita licença na 3ª feira dia 27, pois os 5 dias são úteis, o fim-de-semana não contava e que iria fazer os possíveis para cumprir os prazos. Ora, pelas minhas contas tinha tempo até 5ª feira.

Vou, radiosa e saltitante, na 3ª feira, aos serviços de atendimento geral da CMG requerer a licença com urgência e dizem-me que demora 3 dias. REPITO, 3 dias por uma fotocópia! Fiz imediatamente as contas de cabeça e reparo que provavelmente não terei a fotocópia na mão na data prevista. Ligo então para a Conservatória, nesse mesmo dia, a explicar a situação e a minha dependência face aos serviços camarários. Pedem-me o nome do processo e afirmam-me para não me preocupar que o processo seria arrastado, até à entrega do dito documento. Desfiz-me em pensamentos positivos e elogiosos a tal compreensão.

Passaram 4 dias úteis (recordo que eram só 3 dias de espera) desde a solicitação do documento na câmara e nada… Ligo para lá e com toda a prontidão me informam que ainda não estava pronto, mas como liguei a funcionária, amavelmente iria tratar disso e que no dia seguinte podia levantá-lo.

Nos entre tantos, recebemos em casa a informação da Conservatória como o processo foi fechado como provisório, exigindo 100 € de multa!!!!

Ora meus caros imbecis, está na lei que não se pode exigir um prazo de cinco dias para a entrega de um documento, ao qual não possuímos e dependemos de terceiros, ainda por cima, de repartições públicas, sujeitas a constantes atrasos!!!!

Foi preciso uma ameaça de processo judicial sobre estes palermas para darem continuidade ao processo!!!

Relato publicamente este episódio porque muitos de nós não sabem os direitos que temos como contribuintes, os quais nos querem ocultar, e porque tenho orgulho no pai que tenho, que os sabe exigir!

Estes senhores andam à caça à multa, mas a nós não nos podem comer mais a cabeça! Vou dando noticias sobre este caso, pois acredito que isto não ficará por aqui.